A presidente Dilma Rousseff determinou o fim do sigilo eterno dos documentos classificados como ultrassecretos. Ela ordenou que a base do governo acelere no Senado a aprovação do projeto de lei de direito de acesso a informações públicas, já aprovado na Câmara.A ideia do Planalto é sancionar o texto no Dia Mundial de Liberdade de Imprensa, data celebrada anualmente em 3 de maio pela ONU.Todo documento considerado sigiloso recebe um grau de classificação. Cabe à autoridade ou ao órgão que produziu o documento estabelecer o grau de sigilo.
No passado, o governo federal considerou sigilosos telegramas diplomáticos, documentos do período da ditadura e da Guerra do Paraguai, entre outros. Hoje, documentos públicos classificados como ultrassecretos ficam em sigilo até 30 anos, mas esse prazo pode ser renovado indefinidamente. A política foi adotada pelos presidentes Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010).
VOTO VENCIDO
O projeto de lei em análise foi enviado ao Congresso em 2009. Embora reduzisse a brecha para o sigilo eterno, mantinha o dispositivo. O texto saiu da Casa Civil, quando Dilma era ministra. À época, Lula arbitrou em favor de setores do governo favoráveis ao sigilo eterno, Itamaraty e Defesa. Dilma foi voto vencido e não se opôs.
A Câmara aprovou o texto no ano passado, mas derrubou as renovações sucessivas de sigilo. Pela nova regra, os papéis ficarão longe do público se forem reservados (5 anos), secretos (15 anos) e ultrassecretos (25 anos). Apenas os ultrassecretos poderão ter uma única renovação do prazo. Com a aprovação da lei, nenhum papel ficará por mais de 50 anos com acesso restrito.
Quando a Câmara introduziu essa alteração em 2010, o Planalto, ainda sob Lula, imaginou que o dispositivo do sigilo eterno seria restaurado no Senado. Mas, no início deste mês, Dilma determinou que o governo não fizesse carga nessa área.
MUDANÇA DE TOM
Uma indicação da disposição de Dilma foi vista ontem no Senado. O relator do projeto de lei de acesso, o governista Walter Pinheiro (PT-BA), propôs aprovar o texto tal qual veio da Câmara. Ontem, durante audiência pública no Senado, o ministro Jorge Hage (Controladoria-Geral da União) também pronunciou-se favorável ao fim do sigilo.
A expectativa é que o projeto seja classificado como urgente e tramite diretamente no plenário do Senado. Há ainda um aspecto redacional não resolvido no texto. Ao ser alterado na Câmara, o projeto determinou a criação da Comissão Mista de Reavaliação de Informações, composta por integrantes dos Três Poderes.
Essa comissão teria o poder, por exemplo, de reavaliar casos de documentos classificados como ultrassecretos. Técnicos legislativos no Senado consideraram essa mistura inconstitucional.
Texto da ABRAJI
1 comentários:
Válida e bem interessante a intenção da presidenta Dilma Rousseff.
Eu também sou à favor da quebra de sigilo. Hipocrisia é dizer que não seria. "O público não tem direito de saber o que aconteceu" - tudo isso para defender interesses militares e pessoais diplomáticos? Eles só esqueceram de mencionar que o "público sem direito" foi o "público" que sofreu para que esses documentos existissem. A longo prazo, arrisco-me a dizer que isso é um GRANDE passo que o Brasil está dando a frente de muitos países que deveriam fazer o mesmo, mostrar a verdadeira face dos acontecimentos à população.
Segunda GM, Guerra Fria e os verdadeiros passos na crise dos mísseis em Cuba, ditaduras militares...
Ficamos aqui na espera!
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