Nota

sexta-feira, 2 de outubro de 2009

O que está em análise no parlamento gaúcho, tanto na CPI da Corrupção como no pedido de impeachment, não é uma questão de governo e oposição. Trata-se de um tema de interesse público em que o poder Legislativo cumpre seu papel de fiscalizar o Executivo, num momento histórico ímpar em que se identifica um esquema criminoso instalado no governo estadual, com fortes indícios de envolvimento da governadora.

Diante destas evidências, temos o dever histórico de tomar medidas para preservar o interesse dos gaúchos e moralizar o quadro que contamina a imagem do Rio Grande do Sul. Os fatos são de extrema gravidade. O acolhimento do pedido de impeachment é inédito porque é igualmente inédito no estado o amplo esquema de corrupção que desviou milhões dos cofres públicos.


As evidências que levaram à Ação de Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público Federal, constam de sindicâncias do próprio Governo Estadual e foram constatadas na CPI do Detran. Além disso, a Justiça Federal não absolveu a governadora, que segue como demandada na ação. Apenas não bloqueou os seus bens.

Não se comparam pedidos de impeachment de outros governos por não pagamento de precatórios com o esquema criminoso identificado no atual governo.

O que de fato prejudica a imagem do Estado é a descoberta deste esquema de corrupção sem similar na história. Este fato negativo repercutiu não só no Rio Grande, como no Brasil e no mundo. E fomos todos prejudicados por conta disto. O impeachment é apenas decorrência da descoberta deste esquema fraudulento.

Compreendo que há interesse por parte dos acusados em desviar o foco sobre as investigações. Identificamos uma tentativa de partidarização do processo de impeachment, que foi acolhido dentro do mais correto procedimento técnico. Temos o dever moral de respeitar as atribuições constitucionais e defender o interesse público diante dos graves acontecimentos que envolvem o governo estadual.

Nota Oficial
Presidente da Assembléia Legislativa
Ivar Pavan

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